CNJ determina a tribunais a suspensão de diferenças salariais a juízes da União

Jogadores de futebol podem sair “de graça” dos clubes por conta do novo FGTS; entenda

para outro time e ainda terá direito a receber todas as verbas rescisórias.

Premiação é salário?

para o cálculo das verbas trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Provas presentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta

pedido de pagamento de horas extras, férias e outras verbas para superintendente do Banco Fibra.

Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados, decide Terceira Turma

irrestrito, eles não podem mais ser considerados verbas de aplicação compulsória em educação – perdendo, portanto, a característica de impenhorabilidade.

Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana

pagar as verbas trabalhistas correspondentes a 14 anos de trabalho de uma diarista que lhe prestava serviços três vezes por semana por quatro horas diárias

Verba do fundo partidário não pode ser penhorada nem para pagar dívida de propaganda eleitoral

As verbas repassadas pelo fundo partidário têm natureza pública, independentemente da origem, e não

Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão

O não comparecimento da empresa à data marcada para pagamento da complementação das verbas

Ausência de prova escrita inviabiliza reconhecimento de contrato de experiência

pagamento das verbas rescisórias e a registrar a carteira de trabalho do trabalhador

Juiz afasta justa causa aplicada a gerente que concedeu desconto a cliente

justa causa e condenando a empresa a pagar as verbas trabalhistas pertinente

Turma declara rescisão indireta de servente impedida de retornar ao trabalho após alta do INSS

A Turma condenou a empregadora a pagar os salários devidos após a alta do INSS e todas as verbas

Ex-marido não comprova queda de renda capaz de reduzir pensão alimentícia

com a mãe, não pagar aluguel e ainda receber, também, verbas de aposentadoria

Terceirização: empregada ganha diferença salarial ocorrida em troca de empresas

Empresa terceirizada que presta serviços ao Governo de Santa Catarina, terá de arcar com as verbas

Convênio cria Juizado Especial de Defesa do Torcedor

convênio, o Ministério do Esporte ficará responsável pelo repasse de verbas para a implantação e funcionamento dos juizados

Procurações de rés que não recorreram são dispensáveis em agravo

pela satisfação das verbas trabalhistas reconhecidas em juízo.

União condenada por lançar nome de empregador em "lista suja" - Esclarecimentos em relação a matéria veiculada no dia 18.5.2010

registro imediato dos trabalhadores, pagamento de verbas rescisórias e cumprimento de obrigações de fazer e não fazer.

Falta de interesse e legitimidade leva Pirelli a ter recurso rejeitado

pretendeu se livrar de condenação ao pagamento de verbas relativas a intervalo intrajornada reclamadas por um empregado.

Turma mantém multa imposta a construtora que pagou rescisão contratual com cheque inválido

Se a reclamada efetua o pagamento das verbas rescisórias com cheque, sem observar os requisitos

Hora extra integrada a descanso semanal não incide em outras parcelas

consolidada com o julgamento de dois processos em que foi definido, por maioria, que verbas

Penalidade aplicada um mês e meio após o fato configura perdão tácito

, manteve sentença que afastou a justa causa aplicada ao empregado e condenou os reclamados a lhe pagarem as verbas decorrentes da dispensa injusta.